A Lei Lucas, também conhecida como Lei nº 13.722, é uma legislação que estabelece a obrigatoriedade de capacitação em primeiros socorros para funcionários de escolas e instituições de recreação infantil.
A lei foi criada em homenagem a Lucas Begalli Zamora, uma criança de 10 anos que morreu por asfixia durante um passeio escolar. De acordo com especialistas, se tivesse recebido os primeiros socorros, Lucas poderia ter sido salvo.
A Lei Lucas tem como objetivo garantir que as escolas e estabelecimentos de recreação infantil estejam preparados para atendimentos de primeiros socorros. A capacitação é obrigatória para pelo menos um funcionário de cada instituição.
Após a formação, as escolas recebem o Selo Lei Lucas, que é válido por dois anos.